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Termos e condições

Termos e condições


A Jndev Sistemas e Softwares, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Padre João Manuel, 222, sala 21, inscrita no CNPJ/MF sob nº 26.147.250/0001-42, doravante denominada "NumWeb", criadora e responsável pelo aplicativo NumWeb, pelo presente Termos e Condições de Uso ("Termo de Uso") estabelece as cláusulas e condições, inclusive as políticas de privacidade, para o(s) usuário(S) da plataforma NumWeb (em conjunto com NumWeb, "Partes"), nos termos abaixo:

As práticas descritas nesta Política de Privacidade só se aplicam ao tratamento dos seus dados pessoais no Brasil e estão sujeitas às leis locais aplicáveis, com destaque para a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, ou "LGPD") a partir de sua entrada em vigor.

Após a leitura deste Termo de Uso, se você tiver dúvidas, reclamações, quiser exercer seus direitos relacionados aos seus dados pessoais ou se comunicar com a NumWeb sobre esse assunto, você pode entrar em contato conosco pelos nossos canais de atendimento ou contatar o nosso encarregado (DPO) pelo e-mail dpo@numweb.com.br.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO ACEITE

  1. O uso aplicativo NumWeb está expressamente condicionado à aceitação deste Termo de Uso, assim, ao utilizar o aplicativo NumWeb, o usuário aceita, sem qualquer reserva ou ressalva, todas as regras e condições descritas neste Termo de Uso.
  2. Os usuários são responsáveis por rever regularmente as cláusulas e condições deste Termo de Uso e suas alterações, disponibilizados pela NumWeb neste endereço eletrônico.
  3. A NumWeb, a qualquer tempo e sem necessidade de qualquer aviso prévio aos usuários, poderá, unilateralmente e ao seu exclusivo critério, alterar quaisquer cláusulas ou condições deste Termo de Uso, bem como da plataforma NumWeb.

CLÁUSULA SEGUNDA - DOS OBJETIVOS

  1. O aplicativo NumWeb destina-se à elaboração de mapas pessoais e empresariais por profissionais formados em Numerologia Cabalística, podendo ser usado também para finalidade pessoal de autoconhecimento.

CLÁUSULA TERCEIRA - DOS DADOS

  1. Os usuários se comprometem a informar os seus dados pessoais corretos e a mantê-los atualizados, no ato do cadastro para o uso da plataforma NumWeb. Caso os dados informados sejam incorretos, incompletos ou desatualizados, a NumWeb se reserva o direito de cancelar o cadastro do respectivo usuário, sem aviso prévio.
  2. Para utilizar o aplicativo NumWeb, será obrigatório o cadastro do usuário composto por nome, e-mail e senha, ou através de provedores de autenticação como Google ou Facebook.
  3. O cadastro para utilização da plataforma NumWeb deverá obrigatoriamente estar associado a um endereço de e-mail válido. Você é responsável por todas as atividades que ocorrerem sob sua conta, independentemente de essas atividades serem realizadas por você, seus empregados, ou um terceiro (inclusive seus contratados ou representantes).
  4. A senha é de uso pessoal e intransferível, e o usuário obriga-se a mantê-la em sigilo. Em caso de uso indevido por terceiros, o usuário se compromete a comunicar imediatamente à NumWeb para que esta tome as medidas cabíveis, sendo certo que esta não terá qualquer responsabilidade quanto ao mau uso da senha ou acesso indevido ao aplicativo NumWeb.
  5. A NumWeb poderá, sempre que entender necessário para o devido funcionamento da plataforma NumWeb e a qualquer tempo, solicitar informações adicionais para o usuário.
  6. Para cumprir quaisquer determinações judiciais ou de qualquer órgão regulatório competente, ou mesmo para fazer cumprir o que está descrito neste Termo de Uso, a NumWeb poderá acessar quaisquer dados do usuário.
  7. A NumWeb não compartilhará o endereço de e-mail ou outra informação de perfil pessoal, como nome, endereço, sexo ou idade do usuário, com terceiros para propósitos de comercialização, exceto se com consentimento prévio e expresso do usuário.
  8. Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados todos os dados pessoais e sensíveis do usuário serão armazenados com encriptação nos servidores de nuvem utilizados pela NumWeb, de acordo com as melhores práticas do mercado.
  9. Dados exportados através da plataforma NumWeb não são armazenados nos servidores em nuvem utilizados pela NumWeb, sendo apenas armazenados os dados necessários para o uso da plataforma NumWeb em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados.

CLÁUSULA QUARTA - DAS RESPONSABILIDADES

  1. O usuário é responsável por todos os equipamentos necessários para o acesso ao aplicativo NumWeb e deve incorrer com todos os custos relacionados, como o custo de conexão à internet.
  2. O usuário é o único responsável por quaisquer danos e/ou prejuízos à terceiros ou à NumWeb que o uso indevido de sua senha venha a causar.
  3. É proibida qualquer conduta do usuário que, a exclusivo critério da NumWeb, viole qualquer direito de propriedade da NumWeb ou de terceiros, ou restrinja ou iniba qualquer outro usuário de usar ou desfrutar da plataforma NumWeb. O usuário somente usará o aplicativo para propósitos permitidos em leis e de segundo as boas práticas, sempre levando em conta a ética e os bons costumes.
  4. Em nenhuma hipótese a NumWeb será responsável por quaisquer danos, inclusive os causados a terceiros, sejam eles, acidentais, especiais, indiretos, incidentais, punitivos ou consequentes, incluindo, mas não limitado a, danos resultantes da perda de uso, de dados, de lucros, de prestígio ou de negócios, surgindo em consequência ou em conexão com a utilização ou a incapacidade de utilização (mau uso ou uso incorreto) da plataforma NumWeb, ou ainda decorrentes de causas externas como falha no hardware, da conexão de internet, falta de energia, instalação indevida ou configuração do sistema operacional.
  5. A NumWeb não oferece quaisquer garantias, nem será responsabilizada, no caso de ocorrer violações, mesmo se esta resultar de (i) acidente, dano, utilização inadequada ou negligência para com o aplicativo NumWeb; (ii) quaisquer atos ou omissões por parte dos usuários; (iii) combinação do software com produtos, materiais ou software de terceiros ou não projetados para serem combinados com o aplicativo NumWeb; (iv) interrupção da plataforma NumWeb; (v) erro ou falha de segurança da plataforma NumWeb, e/ou (vi) erro na prestação do serviço pelo aplicativo NumWeb.
  6. São de inteira e exclusiva responsabilidade dos usuários o conteúdo ou informações enviadas através da plataforma NumWeb, ou a disponibilização de arquivos de qualquer natureza, incluindo, mas não limitado a, fotos, gráficos, áudio, vídeo, textos e/ou links. Nestes casos os usuários responderão civil e criminalmente pelos mesmos, independentemente da forma com que forem utilizados ou armazenados.
  7. A NumWeb é isenta de qualquer responsabilidade nos casos em que os usuários, ao utilizar o aplicativo NumWeb, fizerem uso indevido de marca, propaganda enganosa ou qualquer outra ação que cause prejuízo ou qualquer tipo de perda a terceiros, ainda que utilizando os e-mails que são enviados por meio da plataforma NumWeb.

CLÁUSULA QUINTA - DA PROPRIEDADE

  1. Os usuários reconhecem que a propriedade intelectual da plataforma NumWeb é única e exclusivamente da NumWeb e sua comercialização não é objeto do presente Termo de Uso.
  2. A NumWeb é proprietária e detentora de todos os direitos autorais, de marca comercial, de segredos comerciais e de outros direitos de propriedade referentes ao aplicativo NumWeb, suas atualizações, derivações, modificações, código-fonte, sistema de publicidade e toda sua documentação.
  3. Os usuários, por meio do uso da plataforma NumWeb, recebem uma licença remunerada do uso por tempo determinado do mesmo, não incorrendo qualquer direito sobre a propriedade intelectual da plataforma NumWeb ou qualquer outro produto desenvolvido pela NumWeb, seus sócios ou parceiros comerciais.
  4. Os usuários declaram expressamente ter conhecimento que a NumWeb é e sempre será a criadora intelectual e titular da plataforma NumWeb, de seu código-fonte, suas atualizações, derivações e modificações, sendo a detentora legal de quaisquer direitos sobre esse, estando protegida pela legislação vigente, principalmente as Leis nº. 9.609/98 e 9.610/98.

CLÁUSULA SEXTA - DAS OBRIGAÇÕES

  1. Os usuários se obrigam a não fazer a compilação reversa ou montagem reversa de todo ou de qualquer parte da plataforma NumWeb, respondendo civil e criminalmente em caso de descumprimento desta cláusula, incluído, mas não limitado à, multa pecuniária e lucros cessantes.
  2. Os usuários não podem enviar ou transmitir pelo aplicativo NumWeb qualquer material ilegal, prejudicial, ameaçador, abusivo, molestador, difamatório, vulgar, obsceno, sexualmente explícito, profano, odioso, racial, étnico, discriminatório ou de qualquer maneira censurável de qualquer forma, incluindo qualquer material que encoraja condutas que venham a constituir um delito criminal, dê origem a responsabilidade civil, ou de qualquer maneira viole as leis aplicáveis, a ética e os bons costumes.
  3. É proibida qualquer conduta, comunicação, ou conteúdo que seja, a critério exclusivo da NumWeb, (i) prejudicial ou censurável aos usuários individuais, a NumWeb ou seus afiliados ou partes relacionadas, (ii) infração de qualquer direito da NumWeb ou de qualquer terceiro, ou (iii) violação de qualquer lei aplicável.
  4. A NumWeb não pré-seleciona o material disponibilizado por seus usuários, mas se reserva o direito, e não a obrigação, de remover qualquer material que determinar, a seu exclusivo critério, ilegal, difamatório, fraudulento, obsceno, ameaçador, ofensivo a honra, preconceituoso, racista, de qualquer forma censurável ou que infrinja direitos de terceiros ou deste Termo de Uso.
  5. O usuário é obrigado a notificar imediatamente a NumWeb sobre qualquer uso não autorizado de sua conta, por meio do endereço eletrônico contato@numweb.com.br.

CLÁUSULA SÉTIMA - DOS PAGAMENTOS E ASSINATURAS

  1. O usuário está de acordo com o fato de que a NumWeb não terá nenhuma responsabilidade sobre quaisquer serviços de terceiros utilizados no aplicativo NumWeb, tais como, mas não limitado a serviços de pagamento.
  2. O uso da plataforma NumWeb está condicionado ao pagamento de remuneração não reembolsável referente à assinaturas únicas ou recorrentes para a utilização da plataforma NumWeb, todas com validade por período determinado de acordo com o plano escolhido.
  3. A NumWeb reserva o direito de alterar seus preços a qualquer momento e sem qualquer autorização prévia.
  4. O usuário autoriza a NumWeb, diretamente ou através de terceiros, a fazer quaisquer investigações que considerar necessárias para validar a conta e as informações financeiras fornecidas no aplicativo NumWeb.
  5. A remuneração exclui impostos, taxas, tributos ou encargos e o usuário será responsável pelo pagamento de todos os impostos, taxas, tributos ou encargos que incorrerem, direta ou indiretamente, sobre o uso da plataforma NumWeb. O usuário concorda em pagar qualquer valor que possa ser aplicável decorrente do uso dos serviços de pagamentos pelo usuário para a NumWeb.
  6. Se, a qualquer momento, o usuário entrar em contato com seu banco ou empresa de cartão de crédito e recusar ou de outra forma rejeitar a cobrança de qualquer remuneração a ser paga, este ato será considerado uma violação de sua obrigação aqui estabelecida, e seu uso da plataforma NumWeb será automaticamente suspenso até que haja a regularização do pagamento.

CLÁUSULA OITAVA - DOS CASOS OMISSOS

  1. Os casos omissos serão resolvidos de comum acordo entre as PARTES, ou aplicar-se-á o disposto na legislação vigente no País, incluindo, mas não limitado à, Lei nº 9.609/98 e 9.610/98.

CLÁUSULA NONA - DO CANCELAMENTO

  1. O usuário poderá, a qualquer tempo, cancelar a assinatura da plataforma NumWeb, assim como seu cadastro de usuário, sem qualquer ônus para as partes, através da página "Minha conta" disponível no endereço eletrônico https://app.numweb.com.br/account da plataforma NumWeb.
  2. Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados todos os dados do usuário serão excluídos da plataforma NumWeb no momento do cancelamento de seu cadastro.

CLÁUSULA DÉCIMA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

  1. O aplicativo NumWeb poderá ser modificado, alterado, suspenso, cancelado ou descontinuado, temporária ou permanentemente, independente de aviso prévio ou qualquer notificação neste sentido, pela NumWeb.
  2. Caso qualquer cláusula deste Termo de Uso seja declarada inválida, ilegal ou inexequível, tal cláusula deve ser retirada, permanecendo vigentes as demais.
  3. Os pais ou os representantes legais do usuário menor de idade responderão pelos atos por ele praticados na utilização da plataforma NumWeb.
  4. A NumWeb encerrará a prestação do serviço a qualquer usuário que desrespeitar este Termo de Uso, ou que utilize os serviços prestados para fins ilegais ou não autorizados.
  5. Não faz parte dos serviços oferecidos pela NumWeb, os serviços de assistência técnica de qualquer natureza.
  6. Política de Dados. As práticas descritas neste Contrato só se aplicam ao tratamento de dados no Brasil e estão sujeitas às leis locais aplicáveis, com destaque para a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, ou “LGPD”) a partir de sua entrada em vigor. Caso o Contratante tenha dúvidas, reclamações, quiser exercer os seus direitos relacionados aos seus dados pessoais ou se comunicar com a NumWeb sobre esse assunto, poderá entrar em contato pelos canais de atendimento ou contatar o nosso encarregado (DPO) pelo e-mail dpo@numweb.com.br.
  7. Aceite Eletrônico. O Contratante expressamente declara e garante reconhecer que o presente Contrato se formaliza, vinculando as Partes, com o clique no botão “de acordo” que aparecerá após a tela do presente Contrato, e que leu e está ciente e de pleno acordo com todos os termos e condições deste Contrato. O Contratante poderá requisitar a qualquer tempo uma cópia do presente Contrato e posteriores alterações no endereço e-mail registrado no endereço eletrônico https://www.numweb.com.br.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO FORO

  1. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente Termo de Uso, as Partes elegem o foro da comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.